Voo atrasado? Saiba como garantir seus direitos e ser compensado!

Viajar é sinônimo de aventura, novos destinos e experiências inesquecíveis. Mas e quando um atraso de voo transforma essa expectativa em frustração? Sabemos o quanto isso pode ser desafiador, mas há uma boa notícia: você tem direitos como passageiro, e conhecê-los pode fazer toda a diferença.
Neste guia completo, vamos te mostrar o que fazer, como agir e até como transformar esse transtorno em uma oportunidade de reivindicar o que é justo. Continue lendo para descobrir como!

Por que meu voo atrasou?
Imagine o cenário: malas prontas, check-in feito, e aí… o voo é adiado. Motivos como condições climáticas, manutenção da aeronave ou problemas operacionais são comuns. Apesar disso, o passageiro não deve arcar com as consequências sozinho. Vamos entender como as leis protegem você nessa situação.

Quais são seus direitos em caso de voo atrasado no Brasil?
No Brasil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabeleceu regras claras para proteger passageiros. Confira os principais direitos:
⦁ A partir de 1 hora de atraso: Comunicação gratuita, como acesso a internet e telefonemas.
⦁ Após 2 horas de atraso: a companhia aérea deve fornecer alimentação de forma gratuita aos passageiros. Isso pode incluir vouchers ou a entrega direta de lanches ou refeições.
⦁ Escolha da alimentação: O passageiro pode esperar refeições adequadas, considerando a disponibilidade no aeroporto. A escolha pode ser limitada a opções oferecidas pela companhia, mas deve atender às necessidades alimentares básicas.
⦁ Qualidade da alimentação: A refeição deve ser saudável e compatível com as condições do atraso. Por exemplo, um simples lanche pode ser inadequado para atrasos prolongados.
⦁ Limite de valores: Não há regulamentação específica sobre valores mínimos ou máximos, mas a assistência deve ser suficiente para cobrir refeições necessárias até a regularização do voo.
Alimentação diferenciada para casos específicos: Caso o passageiro tenha necessidades alimentares específicas, a companhia aérea deve oferecer alternativas adequadas:
⦁ Restrições médicas: Alimentos para diabéticos, pessoas com intolerância à lactose ou glúten, alergias alimentares (como nozes, frutos do mar, etc.), entre outras condições.
⦁ Preferências alimentares: Opções vegetarianas ou veganas devem estar disponíveis. Embora nem todos os aeroportos tenham essas opções prontamente, a companhia deve se esforçar para atender às necessidades.
O passageiro deve informar sua necessidade ao solicitar a alimentação. Se a companhia não atender adequadamente, é recomendável documentar a situação (por exemplo, com fotos ou recibos) e registrar a reclamação posteriormente.
Recomenda-se que o passageiro solicite um recibo da refeição caso a assistência não seja satisfatória, pois isso pode ser útil para reembolso posterior.
A partir de 4 horas: Reembolso integral:
⦁ Passagens aéreas: O valor total da passagem deve ser devolvido, incluindo taxas.
⦁ Outros custos relacionados: Despesas comprovadas, como transporte até o aeroporto ou refeições, podem ser reembolsadas, desde que diretamente ligadas ao atraso e devidamente documentadas.
⦁ Prazo para reembolso: A companhia deve efetuar o reembolso em até 7 dias corridos, conforme determinação da ANAC.
 Reacomodação em outro voo:
⦁ Prazo: O embarque deve ser garantido no próximo voo disponível da mesma companhia ou de outra, caso necessário.
⦁ Sem custo adicional: A realocação deve ser feita sem qualquer encargo para o passageiro.
 Acomodação e transporte:
⦁ Em caso de pernoite: Se o próximo voo for apenas no dia seguinte, a companhia deve oferecer hospedagem e transporte de ida e volta ao hotel.
⦁ Alimentação durante o período: O passageiro tem direito a refeições custeadas pela companhia até o horário do novo voo.
Essas regras transformam qualquer contratempo em uma chance de exercer seus direitos, garantindo um tratamento digno.

E se o atraso for em um voo internacional?
Na Europa
Com o Regulamento (CE) nº 261/2004, passageiros em voos com origem ou destino na União Europeia têm direito a compensações financeiras por atrasos acima de 3 horas. Além disso, assistência como alimentação e transporte é garantida desde as primeiras horas.
Nos Estados Unidos
Diferente da Europa, os EUA não têm uma legislação federal que obrigue compensações. Contudo, políticas individuais das companhias podem incluir benefícios. Conheça os regulamentos específicos da sua companhia aérea e reivindique seus direitos.

Perdeu a conexão? Saiba o que fazer!
Perder uma conexão pode ser estressante, mas as companhias aéreas têm a obrigação de reacomodar você. Procure imediatamente o balcão de atendimento, mantenha a calma e solicite alternativas. Isso pode salvar sua viagem e evitar maiores transtornos.

Extravio de bagagem: Direitos e como agir
Bagagem extraviada:
⦁ A companhia aérea tem até 7 dias para devolver a bagagem em voos nacionais e até 21 dias para voos internacionais.
⦁ Durante esse período, o passageiro tem direito ao reembolso de despesas emergenciais, como roupas, produtos de higiene e outros itens essenciais, mediante apresentação de comprovantes.
Bagagem não encontrada:
⦁ Caso a bagagem não seja localizada dentro do prazo, a companhia deve indenizar o passageiro pelo valor declarado ou estimado dos itens.
⦁ Recomenda-se sempre fazer a declaração de valores no momento do check-in para maior segurança.
A declaração de valores da bagagem é um procedimento que pode ser feito pelo passageiro no aeroporto antes da viagem. Ela serve para informar à companhia aérea sobre itens de alto valor que estão sendo transportados, garantindo maior proteção em caso de perda, dano ou extravio. Aqui estão os detalhes sobre como fazê-la:
Como funciona a declaração de valores da bagagem?
⦁ Quando deve ser feita:
⦁ A declaração deve ser realizada antes do despacho da bagagem, durante o check-in, no balcão da companhia aérea.
⦁ É essencial chegar com antecedência suficiente ao aeroporto, pois o procedimento pode demandar algum tempo adicional.
⦁ Como preencher o documento:
⦁ A companhia aérea fornecerá um formulário específico para declaração de valores, no qual o passageiro deve listar os itens de alto valor presentes na bagagem.
⦁ O formulário pode exigir detalhes como descrição dos itens, valores estimados, e, em alguns casos, comprovação de valor (como notas fiscais ou recibos).
⦁ Taxa adicional:
⦁ Muitas companhias aéreas cobram uma taxa para aceitar a declaração de valores. O custo varia conforme o valor declarado e as políticas da companhia.
⦁ Regras e limites:
⦁ Algumas companhias estabelecem limites máximos para a declaração de valores.
⦁ Itens como joias, dinheiro em espécie, documentos importantes ou eletrônicos podem ser sujeitos a restrições.
Dicas para fazer a declaração de valores da bagagem
⦁ Organize seus itens: Liste previamente os itens valiosos que levará e separe documentos comprobatórios, como recibos ou notas fiscais.
⦁ Tire fotos dos itens: Fotografar os itens ajuda a documentar o estado e a existência deles antes do embarque.
⦁ Consulte as políticas da companhia aérea: Antes de viajar, verifique as condições específicas da empresa sobre declaração de valores e itens permitidos.
Alternativas e cuidados
⦁ Transporte de itens de valor na bagagem de mão: Sempre que possível, leve itens valiosos na bagagem de mão para evitar riscos maiores.
⦁ Seguro de viagem: Para objetos de alto valor, considerar um seguro de viagem que cubra bagagens pode oferecer proteção adicional.
A declaração é uma medida preventiva importante para proteger seus bens e assegurar o direito à indenização adequada em caso de problemas.
⦁
Bagagem danificada:
⦁ Se a mala for entregue com danos, o passageiro deve registrar a ocorrência imediatamente no balcão da companhia aérea e solicitar reparo, substituição ou indenização. O prazo para reclamar é de 7 dias após o recebimento da bagagem.
Bagagem perdida (integralmente):
⦁ O passageiro deve:
⦁ Registrar a ocorrência no aeroporto: Preferencialmente no ato do desembarque.
⦁ Guardar comprovantes de despesa: Para reembolso de itens comprados por conta da perda.
⦁ Documentar o caso: Fotos e recibos do que estava na mala ajudam na estimativa de valores para indenização.
A ANAC regula que o reembolso ou indenização deve ocorrer dentro de 7 dias após a conclusão da apuração pela companhia.
Como se preparar para reclamar seus direitos?
Para reivindicar compensações ou reembolso, siga estas dicas:
⦁ Guarde seu cartão de embarque e e-mails de confirmação.
⦁ Registre provas do atraso, como fotos do painel de embarque.
⦁ Guarde recibos de despesas extras causadas pelo atraso.
⦁ Solicite documentações formais à companhia aérea sobre o ocorrido.
Esses cuidados garantem que você tenha respaldo ao buscar uma indenização ou outros benefícios.

Indenização por dano moral: é possível?
Sim, especialmente se o atraso impactar compromissos importantes, como reuniões, casamentos ou conexões perdidas. Tribunais frequentemente reconhecem o direito a indenização em casos de transtornos significativos. Não hesite em buscar apoio jurídico especializado.
Quanto posso receber de indenização por voo atrasado?
Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber até €600 (ou R$ 2.700) de indenização. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso do voo, de acordo com a legislação europeia.

Os valores estão em real para facilitar a compreensão, embora a indenização seja calculada em euro. Utilizamos como taxa de conversão €1 = R$ 4,40.

Atraso de voo internacional nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a indenizar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos.
Se o voo for entre Estados Unidos e Brasil, você está protegido pela Resolução Nº 400 da ANAC. Se o voo for entre algum país da Europa e os Estados Unidos e a companhia aérea for sediada na União Europeia, você está protegido pelo CE 261.

Dicas finais: como minimizar os danos de um voo atrasado
⦁ Seja proativo: Solicite assistência logo que o atraso for anunciado.
⦁ Conheça seus direitos: Informação é sua maior aliada.
⦁ Guarde tudo: Provas documentais são essenciais para reivindicar compensações.
Um voo atrasado não precisa ser sinônimo de prejuízo. Com essas dicas, você transforma contratempos em uma oportunidade de ser compensado de forma justa.
Quer saber mais sobre seus direitos ou como agir? Entre em contato com especialistas para garantir que você receba o que merece. Sua viagem, mesmo com percalços, pode terminar bem!